Saraiva Conteúdo por Saraiva Conteúdo Livros 21.12.2010 21.12.2010

REPRODUÇÃO DE LIVROS

De acordo com Agência Câmara, o Projeto de Lei 7458/10, dodeputado Talmir (PV-SP), que autoriza a reprodução de um exemplar de qualquerlivro por alunos de mestrado e de doutorado, está sendo analisado.

Para ter o direito de fazer a cópia de forma legal, oestudante precisará de declaração do orientador, documentada pela instituiçãoonde é feita a pesquisa.  A propostaaltera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). A legislação atual já permite areprodução de pequenos trechos de obras, desde que para uso particular de quemfez a cópia.

Saiba mais sobre a proposta, AQUI!

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