19 novembro 2019
Sessão de autógrafos

Sessão de Autógrafos com Carolina Maia Cabral para lançamento do livro Social Accountability Nas Contratações Públicas Da Saúde, Editora Lumen Juris

O controle sobre a Administração Pública assume nesta obra o papel de facilitador da concretização do direito social à saúde, na medida em que promova a regulação necessária sobre os contratos administrativos para a sua eficiência. Em paralelo às modalidades de controle tradicionais, é sugerido o incremento do controle social, inserindo-se desde a formulação das políticas públicas até a produção dos bens e serviços com a finalidade de assegurar o interesse coletivo.Considera-se que a social accountability está em processo de sedimentação, logo, esse controle deve se fortalecer como uma nova instância para fiscalização dos atos da Administração Pública. É sugerida a reestruturação da ideia de justiça sobre a saúde pelos indivíduos para que através das ferramentas disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro seja desenvolvido o serviço. Conclui-se que os ideais da saúde pública serão favorecidos por um conjunto de ações, como uma resposta multifatorial da sociedade, dos gestores públicos, do Legislativo e do Judiciário em prol do desenvolvimento do setor.


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