27 setembro 2018
Sessão de autógrafos

Marcelo de Souza Barbosa para lançamento do livro A Regulação da Água No Ordenamento Jurídico Brasileiro, Editora Lumen Juris

A obra oferece, a um só tempo, um panorama completo e interessante sobre o regime jurídico das águas no Brasil. Embora ainda pouco explorado pela literatura nacional, percebe-se, portanto, que a adequada compreensão do arcabouço normativo e de todas as questões e controvérsias, ainda pendentes de resposta sobre o assunto, não é apenas interessante cientificamente, mas também necessária, sendo precisamente o que esta obra busca. Do ponto de vista estrutural, a obra se divide em quatro capítulos. No primeiro deles, busca-se delinear o atual quadro de escassez de recursos hídricos. Já no segundo capítulo, apresenta-se a regulação da água no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma perspectiva histórico-normativa. No terceiro capítulo, com o fito de realizar uma abordagem pormenorizada dos instrumentos de controle da Política Nacional de Recursos Hídricos e a relação entre o gerenciamento e a defesa do país, dois são os objetos principais de estudo: o Sistema Nacional de Gerenciamentos Hídricos e a Política Nacional de Recursos Hídricos. No quarto capítulo apresenta-se o arranjo institucional responsável por gerenciar os recursos hídricos no âmbito federal, destacando o papel desempenhado pela Agência Nacional de Águas. Assim, a obra mostra-se muito relevante para todos aqueles desejam estudar o regramento jurídico das águas no Brasil.


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