24 setembro 2018
Sessão de autógrafos

Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos para lançamento do livro Ações Neutras em Direito Penal, Editora Lumen Juris

Com as alterações legislativas no campo do Direito Penal Econômico, fundamentalmente no que tange à inserção de novos dispositivos na Lei n.º 9.613/98, profissionais como o advogado e o compliance officer têm sido alvo de persecuções criminais à margem de uma adequada dogmática penal. Isso porque a jurisprudência, em especial dos midiáticos casos do “mensalão” e da “lava-jato”, relativizou importantes conceitos jurídico-penais até então incontestáveis. Nesse espectro de abrangência, insere-se o problema abordado na presente obra. As ações neutras analisadas sob o critério da tipicidade, aliada às modernas teorias de imputação, podem dar soluções congruentes para casos realmente problemáticos. É, assim, portanto que se espera seja conduzido o leitor à compreensão inicial de um debate acerca da imputação de profissionais que incorrem em fatos típicos alheios através de condutas, a rigor, inócuas e cotidianas, pertencentes à sua atuação laboral.


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